Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Agravo de Instrumento – Inversão do Ônus da Prova. Você pode consultar o modelo completo ou optar por preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Recorrente]
[Nome do autor da ação]
[Endereço do recorrente]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrido]
[Nome do réu]
[Endereço do recorrido]
Este agravo tem como objetivo a inversão do ônus da prova, conforme previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, a favor do recorrente, uma vez que a situação fática revela a vulnerabilidade do consumidor.
Descreve-se que o recorrente, ao se deparar com a negativa da parte recorrida quanto ao pedido de [especificar o pedido], se viu prejudicado e, em função disso, opta por recorrer ao Judiciário.
O recorrente possui plena legitimidade para pleitear a presente demanda, na qualidade de [especificar a qualidade, ex: consumidor, interessado, etc.], conforme dispõe a legislação pertinente.
As normas que regem a inversão do ônus da prova visam proteger a parte mais fraca na relação jurídica, o que se aplica ao caso em questão, já que o recorrente detém a presunção de veracidade das alegações.
Diante do exposto, requer-se a inversão do ônus da prova, de forma que a recorrida seja compelida a apresentar documentação e provas que comprovem [especificar o que deve ser provado], sob pena de se considerarem verdadeiras as alegações do recorrente.
Em anexo, seguem-se cópias dos documentos que comprovam a legitimidade do pedido, bem como os documentos que evidenciam a relação entre as partes.
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
[OAB, se aplicável]
[Recorrente]
[Nome do autor da ação]
[Endereço do recorrente]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrido]
[Nome do réu]
[Endereço do recorrido]
Este agravo visa a proteção dos direitos do consumidor, pleiteando a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do recorrente no presente caso, o qual se configura em [descrever a situação].
O recorrente enfrentou problemas relacionados a [descrever problemas enfrentados], o que o motivou a buscar a tutela jurisdicional.
O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que o ônus da prova deve ser invertido quando se comprovar a vulnerabilidade do consumidor, situação em que se encontra o recorrente.
Conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, é patente o direito do recorrente em requerer a inversão do ônus da prova em casos similares, garantindo-se assim a efetividade dos direitos consumeristas.
A solicitação é a de que a parte recorrida seja instada a apresentar os documentos relevantes e que a análise recairá sobre as alegações do recorrente em caso de não cumprimento.
Juntam-se a este agravo todos os documentos que servem de prova e que confirmam a necessidade da inversão do ônus da prova.
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
[OAB, se aplicável]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Agravo de Instrumento – Inversão do Ônus da Prova. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Agravante: 1. Dados do Agravante 2. Dados do Agravado 3. Número do Processo 4. Tribunal Competente 5. Razões do Agravo 6. Fundamentos Legais 7. Pedido 8. Documentos Anexados 9. Data da Interposição 10. Assinaturas
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