Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Agravo Interno Contra Decisão Que Nega Seguimento A Recurso Extraordinário. Você pode visualizar o modelo ou optar por preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Juízo ou Tribunal que emitiu a decisão]
[Endereço do Juízo ou Tribunal]
Este agravo interno é interposto em face da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.
Breve exposição dos fatos que ensejaram a decisão agravada, incluindo datas, partes envolvidas, e o conteúdo relevante da decisão.
Descrever a decisão que se pretende recorrer, ressaltando os pontos que motivaram a negativa de seguimento ao recurso extraordinário.
Indicar os fundamentos jurídicos que justificam a reforma da decisão, citando jurisprudências e dispositivos legais aplicáveis ao caso.
Requerer que seja dado provimento ao agravo interno, permitindo o seguimento do recurso extraordinário e a consequente análise do mérito.
Indicar a lista dos documentos anexos que comprovam e fundamentam o recurso, conforme exigido pela legislação vigente.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Juízo ou Tribunal que emitiu a decisão]
[Endereço do Juízo ou Tribunal]
Este documento visa interpor agravo interno contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentando a necessidade de revisão da matéria.
Expor de maneira clara e concisa a situação fática que leva à decisão agravada, com menção às provas disponíveis.
Registrar o teor da decisão impugnada e os motivos que levaram o juiz a entender pela falta de admissibilidade do recurso extraordinário.
Apresentar argumentos jurídicos robustos, demonstrando a relevância da questão decidida e os erros que foram cometidos na análise do recurso.
Requerer que o agravo seja conhecido e provido, com a consequente revogação da decisão atacada e prosseguimento do recurso extraordinário.
Listar os documentos que acompanham o agravo interno, demonstrando a adequação e validade das alegações feitas.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Agravo Interno Contra Decisão Que Nega Seguimento a Recurso Extraordinário. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do agravo interno. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Agravo Interno 1. Dados do Agravante 2. Dados do Agravado 3. Número do Processo 4. Decisão Recorrida 5. Fundamentação Jurídica 6. Pedido 7. Provas e Documentos 8. Indicação de Advogado 9. Data do Agravo 10. Assinaturas
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