Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Embargos de Terceiro Novo CPC. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Embargante]
[Endereço do Embargante]
[CPF/CNPJ]
Os embargos de terceiro são uma ação que visa proteger os direitos de quem não é parte da relação processual, garantindo que bens de terceiros não sejam indisponíveis ou lesados em decorrência de uma decisão judicial.
Baseado no Art. 674 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, que regulamentam os embargos de terceiro.
O embargante alega que, por não ser parte no processo, seus bens estão sendo indevidamente afetados pela decisão proferida nos autos [Número do Processo].
O embargante junta aos autos documentos que comprovam a propriedade e a posse do bem que está sendo ameaçado, tais como [listar documentos].
Diante do exposto, requer-se a tutela judicial para que seja reconhecida a posse e propriedade do embargante sobre o bem [descrever o bem].
Requer, ainda, a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos efeitos da decisão que afeta o bem do embargante até o trânsito em julgado deste recurso.
Este pedido de embargos de terceiro é acompanhado dos seguintes documentos: [listar documentos e anexos].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Embargante]
[Endereço do Embargante]
[CPF/CNPJ]
Este documento busca garantir os direitos do embargante em face de decisão que prejudica bens pertença de terceiros, estabelecendo amparo jurídico e adequação processual.
Com base no artigo 674 do Novo Código de Processo Civil, que assegura o direito de defesa ao terceiro prejudicado.
O embargante informa que [descrever como e por que os bens estão sendo atingidos pela decisão judicial].
São anexados documentos que demonstram a propriedade e posse do bem em questão, como [documentos comprobatórios].
Requer-se ao Juízo a declaração de nulidade de atos que afetam direitos do embargante sobre o referido bem.
Além disso, solicita-se a concessão de tutela de urgência para garantir a proteção imediata dos bens do embargante, evitando sua alienação ou apreensão.
A presente ação é instruída com os seguintes documentos: [listar documentos e anexos necessários].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Terceiro Novo CPC. É fundamental que todos os campos sejam preenchidos corretamente para assegurar a criação de um documento claro e completo. Fornecemos exemplos e orientações para cada parte do processo. Modelo de Embargos de Terceiro 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Dados do Processo 4. Motivo dos Embargos 5. Fundamentação Legal 6. Provas que Instruem os Embargos 7. Pedido 8. Data da Petição 9. Assinaturas 10. Declaração de Veracidade
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