Neste espaço, você tem acesso a duas alternativas para o Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Embargante]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargante]
[Telefone]
[E-mail]
[Embargado]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargado]
Este documento apresenta a ação de embargos de terceiro, questionando a legalidade da penhora realizada sobre bens de propriedade do embargante.
Os embargos são interpostos em razão da penhora indevida de bens que pertencem ao embargante, conforme documentação anexa.
Baseia-se nas disposições do Código de Processo Civil, artigo 674 e seguintes, que garantem ao terceiro a possibilidade de contestar a penhora de bens que lhe pertencem.
O embargante junta aos autos comprovações da propriedade dos bens penhorados, incluindo [Lista de documentos: recibos, contratos, etc.].
Solicita-se a suspensão imediata da penhora dos bens até a análise final do pedido, a fim de evitar danos irreparáveis ao embargante.
Requer-se a declaração de nulidade da penhora, bem como a restituição dos bens ao embargante, além da condenação da parte contrária em custas e honorários.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Embargante]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargante]
[Telefone]
[E-mail]
[Embargado]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargado]
Este modelo serve para a interposição de embargos de terceiro, visando a proteção dos direitos do embargante em face de penhora indevida de seus bens.
A penhora realizada em [data] recaiu sobre bens que não pertencem ao devedor, conforme demonstrado nos documentos anexos.
O embargante cita jurisprudência favorável a ações de embargos de terceiros em casos similares, reforçando a legitimidade do pedido.
A representação legal é feita pelo advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o número [Número da OAB], que atua nos interesses do embargante.
Requer-se que a parte contrária se manifeste sobre os embargos, conforme estipulado pela legislação pertinente.
Além da nulidade da penhora, o embargante solicita a indenização por perdas e danos decorrentes da indevida constrição.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Embargos de Terceiro – Penhora Indevida 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Informações do Processo 4. Dados da Penhora 5. Fundamentação Jurídica 6. Motivos dos Embargos 7. Provas e Documentos Anexos 8. Declaração de Veracidade 9. Data de Protocolo dos Embargos 10. Assinaturas
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