Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Apelação para Majoração de Honorários Sucumbenciais. Você pode conferir o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Tribunal competente]
[Endereço do tribunal]
[Apelante]
[Nome do advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do advogado]
N.º [Número do processo]
[Nome das partes]
Este recurso de apelação visa à majoração dos honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, em razão da necessidade de compensar o trabalho realizado e os custos envolvidos na demanda.
O artigo 85 do Código de Processo Civil estabelece que os honorários sucumbenciais devem ser fixados de forma a refletir a complexidade da causa e o trabalho realizado pelo advogado. Na sentença ora apelada, os honorários foram fixados em [valor atual], o que se mostra insuficiente frente aos [descrição do trabalho realizado, como número de audiências, recursos, volume de documentação, etc.].
A complexidade da presente demanda se evidencia pela [explicações sobre a complexidade, como a quantidade de provas, a necessidade de perícias ou a duração do processo]. Por isso, é imprescindível a revisão do valor dos honorários.
Diante do exposto, requer-se a majoração dos honorários sucumbenciais para o valor de [novo valor proposto] R$, de forma a atender os princípios da justiça e da proporcionalidade.
Para embasar o pedido, anexa-se a esta apelação jurisprudências que demonstram a necessidade de revisão dos honorários em casos análogos, onde a majoração se fez necessária para garantir a justa remuneração do trabalho advocatício.
Diante do exposto, requer-se a este Egrégio Tribunal que conheça e dê provimento ao presente recurso, promovendo a majoração dos honorários sucumbenciais conforme pleiteado.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Tribunal competente]
[Endereço do tribunal]
[Apelante]
[Nome do advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do advogado]
N.º [Número do processo]
[Nome das partes]
O presente recurso de apelação é interposto para a reavaliação e majoração dos honorários sucumbenciais fixados na sentença em questão, por entender que o valor estipulado não condiz com a complexidade e a quantidade de trabalho realizado.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 85, prevê que os honorários devem ser fixados observando-se a natureza da causa e o tempo despendido pelos advogados. No entanto, o valor atribuído de [valor atual] não é condizente com [detalhes que justifiquem a majoração, como estudo de caso, volume de documentos, etc.].
A demanda em questão apresentou [explicação sobre a duração e a complexidade do processo, efeitos da decisão, etc.], aspectos que justificam a necessidade da alteração do valor dos honorários.
Com base nos argumentos e na análise da jurisprudência, propõe-se a majoração dos honorários para [novo valor sugerido] R$, o que é justo e proporcional à efetiva atividade desenvolvida.
Apresentam-se, anexo, decisões de tribunais que corroboram a importância da adequada fixação dos honorários, em consonância com o que foi exposto neste recurso.
Por todo exposto, pede-se a este respeitável Tribunal que conheça e dê provimento à apelação, atendendo ao pleito de majoração dos honorários sucumbenciais.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Apelação para Majoração dos Honorários Sucumbenciais. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da apelação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Apelação para Majoração dos Honorários Sucumbenciais 1. Dados do Apelante 2. Dados do Apelado 3. Número do Processo 4. Tribunal de origem 5. Resumo da Decisão Recorrida 6. Fundamentação Jurídica 7. Pedidos 8. Provas Documentais 9. Declaração de Veracidade 10. Data e Assinatura
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