Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Apelação Criminal Maria da Penha. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Nome do Apelante]
[Endereço do Apelante]
[Número de Telefone]
[E-mail]
Por meio deste, venho interpor Apelação Criminal em face da sentença proferida nos autos do processo nº [Número do Processo], que condenou o apelante em [Descrever a condenação].
No dia [data], o apelante foi acusado de [descrever brevemente a acusação e os eventos]. A sentença foi proferida em [data da sentença] e, após análise detalhada, pretende-se recorrer da decisão.
1. A nulidade da sentença por ausência de provas contundentes que demonstrem a culpabilidade do apelante.
2. A violação do direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.
3. A desproporcionalidade da pena aplicada em comparação com casos semelhantes.
Diante do exposto, requer-se:
1. O recebimento da presente apelação.
2. A intimação da parte contrária para que apresente suas contrarrazões.
3. A reforma da sentença para que seja declarada a absolvição do apelante ou, alternativamente, a diminuição da pena imposta.
Juntamos a esta apelação os seguintes documentos:
1. Cópia da sentença apelada.
2. Cópia dos documentos que comprovam as alegações de defesa.
3. Outros documentos pertinentes.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Nome do Apelante]
[Endereço do Apelante]
[Número de Telefone]
[E-mail]
O apelante, ao longo do processo nº [Número do Processo], se viu injustamente condenado sob alegações que não se sustentam considerando as evidências apresentadas.
Em [data], ocorreu um incidente em que o apelante foi envolvido, resultando em uma acusação por [descrever a acusação]. Após um julgamento apressado, foi proferida a sentença desfavorável.
1. Violação dos direitos humanos garantidos pela Constituição.
2. Procedimentos irregulares durante a coletânea de provas.
3. Falta de embasamento jurídico que justifique a condenação.
Por estas razões, requer-se:
1. O recebimento da presente apelação.
2. A análise detalhada das provas apresentadas.
3. A eventual absolvição do apelante, sendo revogada a pena imposta.
Anexamos à presente apelação:
1. Cópia da sentença.
2. Provas documentais que corroboram a defesa.
3. Outras evidências relevantes.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Apelação Criminal – Maria da Penha. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Apelação Criminal – Maria da Penha 1. Dados do Apelante 2. Dados do Apelado 3. Número do Processo 4. Tribunal de Origem 5. Data da Sentença 6. Fundamentos da Apelação 7. Pedido de Reforma da Sentença 8. Provas a Serem Apresentadas 9. Justificativa da Apelação 10. Local e Data da Apelação 11. Declaração de Veracidade 12. Assinatura do Advogado
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