Modelo De Apelação Tributária

Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Apelação Tributária. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:

Visualizar Modelo

PDF 1 PDF 2

Preencher Modelo Online

Exemplo

Modelo de Apelação Tributária (1)
Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
Apelante:
[Nome do Apelante]
[CNPJ ou CPF]
[Endereço do Apelante]
[Telefone]
[E-mail]
Apelado:
[Nome do Apelado]
[CNPJ ou CPF]
[Endereço do Apelado]
Processo Nº: [Número do Processo]
Introdução:
A presente apelação é interposta contra a r. sentença proferida nos autos do processo nº [Número do Processo], que julgou improcedente o pedido do apelante.
Razões da Apelação:
1. Do Cabimento da Apelação:
A apelação é cabível nos termos do artigo [número do artigo], pois há previsão legal para a interposição da presente, uma vez que se busca a reforma da sentença que negou [especificar o pedido].
2. Do Mérito:
Em que pese a r. sentença, a mesma não analisou adequadamente [especificar ponto que não foi considerado ou analisado].
3. Do Pedido:
Diante do exposto, requer-se que a presente apelação seja recebida e, ao final, dado provimento para reformar a r. sentença.
Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Modelo de Apelação Tributária (2)
Exmo. Sr. Juiz da [Nome da Vara]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
Apelante:
[Nome do Apelante]
[CNPJ ou CPF]
[Endereço do Apelante]
Apelado:
[Nome do Apelado]
[CNPJ ou CPF]
[Endereço do Apelado]
Processo Nº: [Número do Processo]
Introdução:
A presente apelação visa reformar a decisão proferida pela [Nome da Vara], que julgou improcedente o pedido de revisão de lançamento tributário.
Justificativas:
1. Da Irregularidade no Lançamento:
O lançamento tributário impugnado apresenta vícios que comprometem sua legalidade, visto que [descrever irregularidades].
2. Do Direito ao Crédito Tributário:
O apelante possui direito ao reconhecimento de [especificar o crédito tributário], fato que não foi devidamente considerado na sentença oriunda dos autos.
3. Do Pedido de Reforma:
Sendo assim, reitera-se o pedido de reforma da decisão, de forma que [especificar o que se espera com a reforma].
Por todo exposto, requer-se que a apelação seja recebida e provida.
[Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Apelação Tributária Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da apelação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Apelação Tributária

1. Dados do Apelante


2. Dados do Recorrido


3. Número do Processo

4. Data da Decisão Recorrida

5. Resumo dos Fatos

6. Fundamentação Jurídica

7. Pedido de Reconsideração

8. Provas Documentais

9. Preparo e Custas

10. Declarações Finais

11. Assinatura e Data



PDF

WORD

PDF 1 PDF 2

Modelo De Apelação Tributária