Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso Especial Administrativo INSS. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
[Nome da agência]
[Endereço da agência]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[CPF]
[E-mail]
Este recurso visa contestar a decisão proferida pelo INSS em [data da decisão], referente ao processo de benefício nº [número do processo], com base nos fatos e fundamentos a seguir apresentados.
Na data de [data], fui indevidamente notificado da concessão/indeferimento do benefício, o que não condiz com as condições legais e documentais apresentadas.
De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº [número da lei], tenho direito à [descrição do benefício], conforme demonstram os documentos anexos.
Anexo a este recurso, encontram-se os seguintes documentos:
Requeiro, com base no artigo [número do artigo] do Código de Processo Civil, que seja dado devido prequestionamento das matérias aqui levantadas.
Data: [Data]
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
[Nome da agência]
[Endereço da agência]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[CPF]
[E-mail]
Por meio deste recurso especial, venho contestar a decisão proferida em [data da decisão], referente ao benefício nº [número do processo], a qual entendo ser equivocada.
No dia [data], fui notificado sobre a decisão que contraria a legislação aplicável, considerando [detalhamento da situação].
Com base no artigo [número do artigo] da Lei de Benefícios, solicito a revisão da decisão em questão, pois [detalhe das razões legais que respaldam o pedido].
Segue anexo a este recurso a seguinte documentação:
Nessa linha, solicito que as questões aqui levantadas sejam oficialmente prequestionadas, de acordo com a legislação.
Data: [Data]
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Especial Administrativo INSS. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Especial Administrativo INSS 1. Dados do Requerente 2. Dados do INSS 3. Número do Processo 4. Motivo do Recurso 5. Fundamentação Legal 6. Documentos Anexos 7. Declaração de Veracidade 8. Data do Recurso 9. Assinaturas 10. Informações para Contato 11. Aceitação dos Termos
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