Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Embargos de Declaração – Cerceamento de Defesa. Você pode consultar o modelo completo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Apelante]
[Nome da parte]
[Endereço da parte]
[Telefone]
[E-mail]
[Apelado]
[Nome da parte]
[Endereço do apelado]
Este documento apresenta os embargos de declaração com o objetivo de sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão que cerceou o direito de defesa da parte apelante.
Indica-se a decisão proferida no processo nº [Número do Processo], datada de [Data da Decisão], em que restou configurado o cerceamento de defesa.
Descreve-se a situação objetiva e as razões pelas quais a decisão impugnada não permitiu a ampla defesa, detalhando o conteúdo que deveria ter sido incluído no julgamento.
Citam-se os fundamentos legais que sustentam o pedido de embargos, como os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, referenciando jurisprudências pertinentes.
Requer-se o prequestionamento das matérias discutidas, para que haja possibilidade de interposição de recursos em instâncias superiores.
Por fim, solicita-se ao juízo que acolha os embargos de declaração, para que sejam sanadas as omissões existentes na decisão e, consequentemente, reexaminados os pleitos não considerados.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Apelante]
[Nome da parte]
[Endereço da parte]
[Telefone]
[E-mail]
[Apelado]
[Nome da parte]
[Endereço do apelado]
O presente documento tem como finalidade a interposição de embargos de declaração, visando a correção de eventuais falhas constatadas na decisão que cerceou o direito de defesa da parte requerente.
Destaca-se a decisão proferida em [Data da Decisão] no processo nº [Número do Processo], onde ficou claro o cerceamento do direito de defesa da parte.
Apresenta-se uma explanação detalhada dos fatos que levaram ao cerceamento de defesa, sugerindo a inclusão de provas ou testemunhos que justificam a revisão da decisão.
Cita-se a legislação pertinente e a jurisprudência que ampara a tese de cerceamento de defesa, reforçando a necessidade do exame adequado da questão.
Pede-se ao juízo que considere a necessidade da revisão da decisão para que a defesa seja plenamente exercida, permitindo o amplo contraditório.
Em virtude do exposto, requer-se o acolhimento dos embargos de declaração, com a devida correção da decisão impugnada.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Declaração por Cerceamento de Defesa. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada e completa dos embargos. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Embargos de Declaração 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Número do Processo 4. Juízo 5. Decisão que se Quer Anular 6. Fundamentação dos Embargos 7. Pedido 8. Provas que Acompanham os Embargos 9. Local e Data 10. Assinaturas
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