Neste espaço, apresentamos duas alternativas para o Modelo de Embargos de Declaração Extra Petita. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juiz]
[Vara ou Tribunal]
[Endereço do Juiz]
[Nome do Embargante]
[Endereço do Embargante]
[Número de telefone]
[E-mail]
[Número do processo]
Os embargos de declaração são interpostos para sanar omissões, obscuridades ou contradições na decisão proferida, conforme preconiza o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O presente recurso visa esclarecer pontos que não foram abordados na decisão proferida, especificamente [descrever a parte omissa ou obscura da decisão].
Ajusta-se a presente ação ao disposto nos artigos 1.022 e 1.023 do CPC, que garantem ao embargante o direito à revisão da decisão em casos de erro material, obscuridade ou contradição.
Requer-se que os embargos tenham efeito suspensivo nos termos do artigo 1.023, parágrafo único, do CPC, a fim de evitar a produção de efeitos da decisão embargada até que sobrevenha a análise deste recurso.
Diante do exposto, requer-se a este juízo que receba os presentes embargos, reconhecendo a contradição e/ou omissão apontada, e que se faça a retificação da decisão nos termos solicitados.
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
[Nome do Juiz]
[Vara ou Tribunal]
[Endereço do Juiz]
[Nome do Embargante]
[Endereço do Embargante]
[Número de telefone]
[E-mail]
[Número do processo]
O embargante interpõe os embargos de declaração visando sanar a obscuridade existente na decisão judicial proferida em [data da decisão].
Identificam-se como omissos aspectos relevantes sobre [especificar os pontos que geraram a obscuridade], que precisam ser esclarecidos para a adequada compreensão do julgado.
A falta de esclarecimento pode acarretar prejuízo ao embargante, dificultando o exercício do direito ao recurso e ao contraditório.
Requer-se que a respeitável decisão seja revisada e que haja inclusão dos pontos ora pleiteados, conforme disposição legal.
Ao final, requer-se que se dê provimento aos presentes embargos, corrigindo-se as omissões identificadas.
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Declaração Extra Petita. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Embargos de Declaração Extra Petita 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Processo Judicial 4. Fundamentação Jurídica 5. Objeto dos Embargos 6. Pedido 7. Data do Pedido 8. Provas Documentais Anexadas 9. Declaração de Veracidade 10. Assinatura do Embargante
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