Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Recurso Administrativo Tributário. Você pode acessar o modelo para consulta ou preencher o documento diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Órgão Tributário]
[Nome da instituição ou órgão]
[Endereço do órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrente]
[Nome da pessoa ou empresa]
[Endereço do recorrente]
Recurso Administrativo referente à Notificação de Lançamento nº [Número da Notificação]
Venho, por meio deste recurso, solicitar a revisão da Notificação de Lançamento nº [Número], com base nos argumentos e fundamentos a seguir expostos.
[Descrever o motivo pelo qual o recurso está sendo interposto, incluindo fundamentos legais e fatos que justifiquem a revisão da cobrança tributária.]
1. [Inclusão de argumentos que sustentam a alegação, como jurisprudência, legislação aplicável, entre outros.]
2. [Continuar apresentação de argumentos e fundamentações.]
Este recurso é acompanhado dos seguintes documentos:
– [Lista de documentos anexos, como cópias de notificações, comprovantes e outros evidências.]
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
[Órgão Fiscalizador]
[Nome do órgão ou departamento]
[Endereço do órgão fiscalizador]
[Recorrente]
[Nome da empresa ou indivíduo]
[Endereço do recorrente]
Recurso Administrativo em face da Decisão nº [Número da Decisão]
Com a presente, venho interpor recurso contra a decisão que notificou a cobrança de tributos referente ao exercício [ano], descrito na Decisão nº [Número].
[Descrever as razões pelas quais a decisão deve ser revista, incluindo detalhes e embasamentos legais que corroborem a posição do recorrente.]
[Apontar quais leis ou regulamentos estão sendo invocados para solidificar o pedido de reconsideração, incluindo artigos de códigos tributários, normas e jurisprudências aplicáveis.]
Anexo a este recurso, seguem os seguintes documentos:
– [Listar os documentos que acompanham o recurso, como cópias de decisões, comprovantes e outros suportes pertinentes.]
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Recurso Administrativo Tributário Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para orientá-lo em cada etapa. Recurso Administrativo Tributário 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Representante Legal (se aplicável) 3. Autoridade Administrativa 4. Processo e Número do Auto de Infração 5. Motivos do Recurso 6. Fundamentação Legal 7. Documentos Comprobatórios 8. Solicitação de Procedimento 9. Declaração de Veracidade 10. Data do Recurso 11. Assinaturas
PDF
WORD
