Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Embargos de Declaração Eleitoral. Você pode optar por visualizar o modelo disponível ou preencher o documento online na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Embargante]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
[Nome do Juízo ou Tribunal]
No dia [data], foi proferida decisão que [descrever brevemente a decisão]. O embargante entende que tal decisão contém [indicar os pontos obscuros, contraditórios ou omissos].
Com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a parte autora se reserva o direito de apresentar embargos de declaração para sanar as omissões, obscuridades ou contradições detectadas na decisão.
Diante do exposto, o embargante requer:
1. O recebimento dos presentes embargos;
2. A intimação do Ministério Público;
3. A modificação da decisão impugnada, para que sejam reconhecidos [descrever o que se deseja modificar ou esclarecer];
4. Caso não seja reparado, que seja o presente recurso apreciado em sua integralidade, considerando que envolve questões relevantes para o deslinde do feito.
Pede deferimento,
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Embargante]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
[Nome do Juízo ou Tribunal]
A decisão proferida em [data] no processo supracitado resultou em [descrever a situação]. O embargante, após análise da sentença, constatou a presença de [indicar os vícios a serem sanados].
De acordo com o estabelecido pelo Código Eleitoral e demais legislações pertinentes, as partes podem recorrer por meio de embargos de declaração para garantir a clareza e a justiça das decisões.
Por todo o exposto, o embargante requer:
1. O acolhimento dos embargos de declaração;
2. Que seja sanada a [obscuridade/contradição] apontada;
3. Decisão que reitere que a matéria em questão é de fundamental importância para o correto julgamento do feito.
Pede deferimento,
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Declaração Eleitoral. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a confecção clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Embargos de Declaração Eleitoral 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Número do Processo 4. Tribunal Responsável 5. Fundamentação dos Embargos 6. Indicação do Voto a Ser Esclarecido 7. Data da Decisão Impugnada 8. Pedido de Efeito Suspensivo 9. Pedido de Análise e Julgamento 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
PDF
WORD
