Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Agravo de Instrumento Juizado Especial da Fazenda Pública. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone do Autor]
[E-mail do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do Advogado]
Este agravo de instrumento é interposto contra a decisão proferida no processo nº [Número do Processo], que versa sobre [Resumir a questão principal].
O Autor, em [Data], ajuizou ação [Tipo de Ação] em face de [Réu], e a decisão foi desfavorável por [Motivo da Decisão].
A decisão recorrida violou os princípios de [Citar os princípios legais ou artigos de lei], tendo em vista que [Explicar os fundamentos legais que embasam o agravo].
Requer-se a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo, por entender que [Justificativa para o efeito suspensivo].
Diante do exposto, requer:
1. O recebimento e processamento do presente agravo;
2. A concessão de efeito suspensivo;
3. A intimação do recorrido para manifestar-se, querendo.
Anexa-se a este recurso os seguintes documentos:
1. Cópia da decisão agravada;
2. Cópia da petição inicial;
3. Outros documentos relevantes.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone do Autor]
[E-mail do Autor]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do Advogado]
Este recurso de agravo é dirigido ao Tribunal de Justiça, considerando a decisão de primeira instância que negou [Especificar o pedido negado].
O Autor ajuizou a ação [Tipo de Ação] em [Data], sendo que a decisão proferida [Descrever a decisão que se pretende modificar].
A decisão atacada cerceou o direito de defesa do Autor ao [Descrever como houve o cerceamento], violando o devido processo legal.
É imperativa a análise da presente matéria, uma vez que [Justificativa da urgência e pertinência do recurso].
Diante do exposto, requer:
1. O conhecimento do agravo;
2. A reforma da decisão agravada;
3. A intimação do recorrido.
Anexamos os seguintes documentos:
1. Cópia da decisão recorrida;
2. Cópia das peças processuais necessárias.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Agravo de Instrumento – Juizado Especial da Fazenda Pública. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Agravo de Instrumento 1. Dados do Agravante 2. Dados do Agravado 3. Número do Processo 4. Tribunal 5. Data da Decisão Recorrida 6. Razões do Agravo 7. Pedido 8. Documentos Anexados 9. Declaração de Veracidade 10. Data e Assinatura
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