Nesta seção, apresentamos duas alternativas para o Modelo de Apelação Gratuidade de Justiça. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Número do Processo: [Número]
Vara: [Nome da Vara]
A presente Apelação é interposta em face da decisão proferida pelo juiz de primeira instância, nos autos do processo acima mencionado, onde se busca a reforma da sentença proferida.
A decisão atacada não observou os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como não considerou a jurispudência pertinente ao caso em questão.
O Apelante requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil, alegando que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família.
Em anexo, seguem os documentos que comprovam a hipossuficiência do Apelante: [Descrever os documentos, como declarações de imposto de renda, comprovantes de renda, etc.].
Diante do exposto, requer:
1. O recebimento da presente Apelação;
2. A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça;
3. A intimação do Apelado para apresentar suas contrarrazões;
4. Ao final, a reforma da sentença atacada.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Número do Processo: [Número]
Vara: [Nome da Vara]
Esta Apelação visa a reforma da decisão proferida por [Descrever a decisão e o juiz responsável], que negou o pedido de Justiça Gratuita.
O Apelante afirma que sua situação financeira atual o impossibilita de suportar os custos do processo, conforme demonstrado nos documentos apresentados.
A decisão judicial em questão não atendeu aos requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, desconsiderando as provas de insuficiência financeira apresentadas.
Requer-se a apreciação da situação de risco à subsistência do Apelante, que justifica a concessão da gratuidade judiciária.
Inclui-se a documentação necessária para comprovar a alegação de hipossuficiência financeira: [Listar documentos, como extratos bancários, recibos de despesas, etc.].
Requer-se ao final que:
1. A Apelação seja recebida;
2. A gratuidade de justiça seja concedida ao Apelante;
3. A reforma da decisão anterior seja efetivada.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Apelação Gratuidade de Justiça. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Apelação Gratuidade de Justiça 1. Dados do Apelante 2. Dados do Advogado 3. Processo Judicial 4. Razões da Apelação 5. Fundamentos para a Gratuidade de Justiça 6. Provas Anexadas 7. Declaração de Hipossuficiência 8. Data da Apelação 9. Termo de Responsabilidade 10. Aceitação dos Termos 11. Assinaturas
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