Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Apelação em Mandado de Segurança. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Tribunal Competente]
[Comarca/Estado]
[Nome do Apelante]
[CPF/CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
Este documento refere-se à apelação interposta contra a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº [Número do Processo], que indeferiu o pedido de [Descrição do Pedido].
[Descrever detalhadamente os fatos que levaram à impetração do mandado de segurança, incluindo informações relevantes, datas e os envolvidos.]
[Citar os dispositivos legais que fundamentam a apelação, como a Constituição Federal, leis específicas, e jurisprudência pertinente que embasam o pedido de reforma da decisão.]
Diante do exposto, requer-se a reforma da decisão recorrida, para [especificar o que se deseja com a apelação, como o deferimento do pedido de segurança].
O apelante junta a esta apelação os documentos que comprovam as alegações acima, a saber: [listar os documentos anexados, como procuração, comprovantes, etc.].
Requer que todas as intimações e notificações sejam realizadas em nome do advogado [Nome do Advogado], OAB [Número da OAB], com escritório profissional no endereço [Endereço do Advogado].
[Assinatura]
[Nome do Apelante]
[Tribunal de Justiça]
[Estado]
[Nome do Apelante]
[CPF/CNPJ]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
Este documento tem como objetivo apresentar a apelação interposta em face da decisão proferida no Mandado de Segurança nº [Número do Processo], que julgou improcedente o pedido de [Entrada detalhada sobre o pedido].
[Narrar os principais acontecimentos que levaram ao ato impugnado e a natureza do direito que se busca proteger.]
[Incluir argumentos jurídicos, com base em leis e doutrinas que sustentam a tese do apelante, citando precedentes e decisões relevantes.]
Pelo exposto, requer-se a reforma da decisão, para que seja concedido o Mandado de Segurança, reconhecendo-se [descrever o que se requer].
Juntam-se a esta apelação os seguintes documentos: [listar documentos que embasam o pedido].
Que as comunicações sejam feitas em nome do advogado [Nome do Advogado], OAB [Número], com escritório na [Endereço do Escritório].
[Assinatura]
[Nome do Apelante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Apelação em Mandado de Segurança. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da apelação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Apelação em Mandado de Segurança 1. Dados do Autor da Apelação 2. Dados do Réu 3. Tribunal de Origem 4. Número do Processo 5. Decisão Recorrida 6. Fundamentação Jurídica 7. Razões da Apelação 8. Pedido 9. Provas e Documentos 10. Data da Apelação 11. Assinaturas
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