Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso Inominado JEC. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Autor]
[Nome da parte autora]
[Endereço da parte autora]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome da parte ré]
[Endereço da parte ré]
Este recurso inominado é interposto perante o Juizado Especial Cível visando a revisão da decisão proferida em primeira instância, conforme disposto na legislação pertinente.
O autor ajuizou a ação nº [Número do processo], onde alegou [Descrever os principais fatos do caso]. A decisão proferida por este juízo não atendeu aos pedidos do autor, motivo pelo qual se interpõe o presente recurso.
Com base nos artigos [Citar artigos relevantes do Código de Processo Civil ou legislação aplicada], vem o recurso apresentar os fundamentos jurídicos que justificam a reforma da decisão.
Preliminarmente, destaca-se que [Apresentar eventuais preliminares que devem ser analisadas antes do mérito do recurso].
No mérito, a decisão deve ser reformada por razões que incluem [Listar as razões específicas que justificam a reforma, como erros de fato ou de direito].
Diante do exposto, requer-se:
1. O conhecimento e provimento do presente recurso;
2. A reforma da decisão de primeira instância para [Descrever o que se espera com a reforma].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Autor]
[Nome da parte autora]
[Endereço da parte autora]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome da parte ré]
[Endereço da parte ré]
Este documento consiste no recurso inominado para contestar a decisão do Juizado Especial Cível, buscando a correctiva necessária conforme as normas pertinentes.
A ação de origem foi proposta sob o nº [Número do processo] com a alegação de [Descrever de forma resumida o que foi alegado]. A sentença proferida não contemplou todos os pontos levantados, razão pela qual se interpõe o presente recurso.
De acordo com os artigos [Citar os artigos aplicáveis], o recurso encontra respaldo na possibilidade de revisão da decisão proferida, tendo em vista [Apresentar os motivos legais que fundamentam o recurso].
Antes de adentrar ao mérito, cumpre destacar que [Descrever eventuais questões preliminares].
No mérito, assinala-se que [Apresentar os principais pontos que demonstram a necessidade de reforma da decisão, fundamentando cada um deles].
Por fim, requer-se:
1. A admissão deste recurso;
2. A reforma da decisão recorrida, com a consequente [Descrever o objetivo da reforma, o que se busca alcançar com o recurso].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Inominado JEC. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Inominado 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Recorrido 3. Número do Processo 4. Data da Decisão 5. Razões do Recurso 6. Fundamentação do Recurso 7. Pedido 8. Provas que Acompanham o Recurso 9. Declaração de Veracidade 10. Data do Recurso 11. Assinaturas
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