Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Embargos de Terceiro – Imóvel. Você pode acessar o modelo correspondente ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Réu]
[Nome completo do réu]
[Endereço do réu]
[Número do processo]
[Embargante]
[Nome completo do embargante]
[Endereço do embargante]
[Telefone]
[E-mail]
Este documento tem como objetivo apresentar embargos de terceiro, nos quais a parte embargante contesta a penhora ou constrição do imóvel de sua propriedade, que foi indevidamente incluído no processo executório.
O imóvel em questão está localizado em [Endereço do imóvel], registrado sob a matrícula [número da matrícula] no cartório de registro de imóveis da [Cidade/Estado].
Os embargos são fundamentados no art. 674 do Código de Processo Civil, que assegura o direito de defesa àqueles que se sentem prejudicados por decisões que afetam seus bens.
Anexa a este documento, encontram-se os documentos que comprovam a propriedade do imóvel, incluindo [especificar documentos como escritura, IPTU, etc.].
Diante do exposto, requer-se que sejam acolhidos os presentes embargos, reconhecendo-se a ilegitimidade da penhora sobre o imóvel do embargante, e, consequentemente, a sua imediata liberação.
O embargante reserva-se o direito de apresentar testemunhas e outros meios de prova durante o curso do processo, visando corroborar suas alegações.
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
[Réu]
[Nome completo do réu]
[Endereço do réu]
[Número do processo]
[Embargante]
[Nome completo do embargante]
[Endereço do embargante]
[Telefone]
[E-mail]
Neste documento apresenta-se o recurso de embargos de terceiro, cujo propósito é solicitar a anulação da penhora de um bem imóvel pertencente ao embargante, requerendo a sua proteção legal.
O bem imóvel objeto dos embargos é o seguinte: [Descrição detalhada do imóvel, incluindo características e localização].
Com base no Código de Processo Civil, art. 674, o embargante tem o direito de contestar a penhora, já que o imóvel é de sua propriedade e não pode ser utilizado para satisfação da dívida do réu.
Anexamos cópias de documentos que comprovam a propriedade do imóvel, além de [listar outros documentos pertinentes].
Em vista do exposto, solicita-se a desconsideração da penhora sobre o imóvel do embargante, garantindo-se a proteção dos bens de quem não é parte na lide.
O embargante poderá apresentar testemunhas que confirmem a posse e a propriedade do imóvel durante a tramitação do processo.
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Terceiro Imóvel. Todos os campos devem ser preenchidos para assegurar a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para auxiliá-lo em cada etapa do processo. Embargos de Terceiro 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Dados do Imóvel 4. Fundamentação Legal 5. Razões dos Embargos 6. Documentos Anexados 7. Pedido 8. Data da Propositura dos Embargos 9. Declaração de Veracidade 10. Assinaturas
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