Modelo Recurso Antt

Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso ANTT. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente na nossa plataforma de forma online:

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Exemplo

Modelo de Recurso ANTT (1)
À:
[Agência Nacional de Transportes Terrestres]
[Endereço da ANTT]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Nome do Recorrente]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do recorrente]
[Telefone]
[E-mail]
Introdução:
Este recurso é interposto diante da decisão da ANTT referente ao processo nº [Número do Processo], que trata sobre [Descrição do assunto do recurso].
Fundamentação Legal:
O presente recurso fundamenta-se nas legislações vigentes, destacando o artigo [Número do Artigo] da [Lei ou Regulamento aplicável].
Fatos:
[Descrever detalhadamente os fatos que motivaram a interposição do recurso, incluindo datas, lugares e circunstâncias relevantes.]
Razões do Recurso:
[Apresentar as razões pelas quais a decisão deve ser revista, com embasamento em provas e argumentos jurídicos.]
Pedidos:
Diante do exposto, requer-se:
1. A reconsideração da decisão proferida;
2. O reconhecimento de [Qualquer pedido específico];
3. A intimação das partes para se manifestarem sobre o presente recurso.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
Modelo de Recurso ANTT (2)
À:
[Agência Nacional de Transportes Terrestres]
[Endereço da ANTT]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Nome do Recorrente]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do recorrente]
Introdução:
O presente recurso visa contestar a decisão tomada pela ANTT na data de [Data da Decisão], no referenciado processo nº [Número do Processo], por motivos que se seguem.
Contexto:
[Apresentar um resumo do contexto que envolveu a decisão, incluindo dados relevantes que podem embasar o recurso.]
Argumentação:
Reconhecendo os argumentos apresentados no parecer, apresentamos as seguintes questões:
1. [Questão 1 e respectivos argumentos];
2. [Questão 2 e respectivos argumentos];
Conclusão:
Desta forma, requeremos a revisão da decisão, atendendo assim aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso ANTT. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Modelo de Recurso ANTT

1. Dados do Recorrente


2. Dados da Empresa ou Entidade Recorrida


3. Referência do Processo

4. Descrição do Fato

5. Fundamentação Legal

6. Pedido de Reevisão

7. Provas e Documentos Anexados

8. Data do Recurso

9. Termos de Concordância

10. Declaração e Assinaturas



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