Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Recorrente]
[Nome da parte/advogado]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrido]
[Nome da parte/advogado]
[Endereço]
Este recurso especial é interposto em virtude de dissídio jurisprudencial, visando uniformizar a interpretação da norma aplicável ao caso em questão.
A fundamentação deste recurso baseia-se nos artigos [número dos artigos] do Código de Processo Civil e [outras legislações pertinentes] que garantem o direito à uniformidade na interpretação da lei.
A tese defendida pelo recorrente se pauta na divergência entre decisões proferidas por Tribunais distintos, que abordam o mesmo tema legal, causando a insegurança jurídica.
O presente recurso atende a todos os requisitos legais para a sua admissibilidade, conforme estipulado no artigo [número do artigo] do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Anexamos aos autos cópias das decisões que demonstram o dissídio jurisprudencial, conforme previsto na legislação pertinente.
Diante do exposto, requer-se que o Superior Tribunal de Justiça conheça e dê provimento ao presente recurso, reformando a decisão recorrida nos termos propostos.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Recorrente]
[Nome da parte/advogado]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrido]
[Nome da parte/advogado]
[Endereço]
Este modelo de recurso especial é estruturado para atender aos requisitos do artigo [número do artigo] do Código de Processo Civil, visando à solução do dissídio jurisprudencial constatado.
Este recurso é fundamentado em divergências existentes nas decisões dos Tribunais Regionais e do Superior Tribunal de Justiça, conforme documentação anexa.
A justificativa para a interposição deste recurso está fundamentada na necessidade de uniformização da jurisprudência, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Os fatos que deram origem ao presente recurso são detalhadamente descritos na inicial, acompanhados das provas documentais pertinentes.
Informa-se também que todos os prazos e requisitos estabelecidos para a interposição do recurso foram rigorosamente cumpridos.
Requer-se a este Egrégio Tribunal que conheça do recurso e que, no mérito, lhe dê provimento, reformando a decisão impugnada.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Recorrido 3. Número do Processo 4. Tribunal de Origem 5. Ementa do Acórdão 6. Fundamentos do Pedido 7. Indicação do Dissídio Jurisprudencial 8. Data da Decisão Recorrida 9. Requerimentos Finais 10. Documentos Anexos 11. Declaração e Assinatura
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