Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso Extraordinário Civil. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Cidade, Estado]
[Recorrente]
[Nome Completo]
[Endereço Completo]
[Telefone]
[E-mail]
Processo nº [Número do processo]
Este recurso extraordinário tem o objetivo de recorrer da decisão proferida pelo [Nome do Tribunal inferior], conforme disposição prevista no art. 102 da Constituição Federal.
[Descrever os fatos que deram origem à decisão que se pretende recorrer, incluindo detalhes relevantes sobre o processo e as partes envolvidas.]
[Expor os fundamentos jurídicos do recurso, mencionando a legislação aplicável e a jurisprudência pertinente que embasa o pedido.]
A decisão proferida em [data da decisão], [Resumo da decisão], não se coaduna com a interpretação do direito [ou a legislação].
Diante do exposto, requer-se o recebimento deste recurso, para que seja conhecido e provido, reformando-se a decisão atacada nos termos da fundamentação apresentada.
Anexamos a este recurso os documentos que comprovam as alegações aqui feitas, incluindo [listar documentos].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Cidade, Estado]
[Recorrente]
[Nome Completo]
[Endereço Completo]
[Telefone]
[E-mail]
Processo nº [Número do processo]
Este recurso extraordinário visa contestar a decisão emitida pelo [Nome do Tribunal inferior], com base nas disposições do art. 102 da Constituição Federal de [Ano].
[Elencar os fatos que levaram à decisão, apresentando todos os detalhes necessários para compreensão da situação.]
[Discutir a legislação que fundamenta o recurso, citando artigos, normas e regulamentos aplicáveis ao caso.]
A decisão em questão, proferida em [data], [Descrever a decisão], apresenta divergências com a interpretação do [indicar os princípios ou normas jurídicas].
Diante do exposto, requer-se que este recurso seja conhecido e provido, reformando-se a decisão recorrida nos termos aqui pleiteados.
Em anexo estão os documentos necessários para comprovação dos argumentos expostos, incluindo [listar documentos].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Extraordinário Civil. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração precisa e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Extraordinário Civil 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Recorrido 3. Número do Processo 4. Tribunal de Origem 5. Breve Exposição dos Fatos 6. Razões do Recurso 7. Indicação do Tema de Repercussão Geral 8. Provas Documentais 9. Pedido de Deferimento 10. Local e Data 11. Assinatura do Advogado
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