Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Recurso Extraordinário Constitucional. Você pode acessar o modelo para referência ou optar por preencher o modelo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Tribunal]
[Nome do Tribunal ou instância superior]
[Endereço do Tribunal]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrente]
[Nome do recorrente]
[Endereço do recorrente]
[Número do processo]
Este recurso extraordinário é apresentado em face da decisão proferida por [Tribunal de origem], para que seja analisada a questão constitucional envolvida, com fundamento no artigo 102, III, da Constituição Federal.
[Descrever os fatos relevantes do processo que levaram à interposição do recurso, detalhando as circunstâncias e as decisões anteriores.]
[Indicar as normas constitucionais que foram violadas ou que fundamentam o pedido de reconsideração da decisão anterior, incluindo toda a argumentação jurídica necessária.]
[Requerer ao Tribunal que conheça do recurso e, ao final, dê provimento ao mesmo, reformando a decisão atacada.]
[Citar precedentes e decisões anteriores que sustentam a tese defendida no recurso, ressaltando a relevância da matéria constitucional em análise.]
Neste sentido, espera-se que este recurso seja apreciado com a devida atenção, uma vez que a matéria discutida ultrapassa o interesse das partes, tocando em questões de ordem pública e direitos fundamentais.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Supremo Tribunal Federal]
[Endereço do STF]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrente]
[Nome do recorrente]
[Endereço do recorrente]
[Número do processo]
Em razão das ofensas aos princípios constitucionais que regem a proteção dos direitos fundamentais, vem o recorrente interpor o presente recurso extraordinário com o intuito de que esta Corte Superior analise a matéria de revelância constitucional.
[Fazer um resumo detalhado dos autos, abordando as principais questões discutidas e o resultado da decisão que se pretende reformar.]
[Explicar de que maneira a decisão recorrida violou dispositivos constitucionais, enfatizando o impacto que isso gera aos indivíduos ou à sociedade.]
[Solicitar a concessão de efeito suspensivo ao recurso, caso necessário, e a apreciação do mérito para a reforma da decisão.]
[Mencionar eventualmente provas e documentos que devem ser considerados para a análise do recurso, fortalecendo a argumentação.]
Por fim, requer-se que a matéria tenha análise prioritária, tendo em vista sua relevância e as implicações sociais que dela decorrem.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Extraordinário Constitucional. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Extraordinário Constitucional 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Recorrido 3. Número do Processo 4. Tribunal de Origem 5. Resumo da Decisão Recorrida 6. Fundamentos do Recurso 7. Indicação de Precedentes 8. Pedido 9. Provas Documentais 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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