Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso Extraordinário Cerceamento de Defesa. Você pode optar por visualizar o modelo ou completá-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Tribunal Superior]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Recorrente]
[Nome da parte recorrente]
[Advogado: Nome e OAB]
[Endereço do advogado]
O presente recurso extraordinário é interposto em face da decisão que cerceou o direito de defesa da parte recorrente, conforme especificado nas disposições legais aplicáveis.
A parte recorrente sustenta que a decisão recorrida violou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
[Descrever detalhadamente os fatos que levaram à interposição do recurso, incluindo datas, pessoas envolvidas e circunstâncias relevantes.]
[Discutir a decisão que foi tomada e como ela cerceou o direito de defesa, mencionando o número do processo e o tribunal responsável.]
Alega-se que a não concessão de [especificar a medida não concedida, como produção de provas, oitiva de testemunhas, etc.] comprometeu a análise justa do caso, ensejando a nulidade do ato processual.
Diante do exposto, requer-se que o tribunal reforme a decisão recorrida, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo [detalhar os pedidos específicos, como a produção de provas, reexame do caso, etc.].
Este recurso é instruído com os documentos necessários para comprovar os fatos alegados, incluindo [listar os documentos anexados, como procuração, decisões anteriores, etc.].
[Assinatura]
[Nome do advogado]
[Tribunal Superior]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Recorrente]
[Nome da parte recorrente]
[Advogado: Nome e OAB]
[Endereço do advogado]
Este recurso extraordinário busca reformar a decisão proferida, que limitou a capacidade da parte recorrente em apresentar sua defesa, ferindo direitos constitucionais.
A parte recorrente enfrentou [especificar a situação] e foi impedida de [detalhar o que foi cerceado], violando os direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
[Elaborar uma descrição clara e cronológica dos eventos, com relevância para o cerceamento de defesa.]
[Analisar como a decisão impugnada impactou o direito da parte de se defender adequadamente, citando precedentes relevantes.]
O cerceamento de defesa acarretou consequências diretas na decisão, resultando em prejuízo à parte recorrente, o que justifica a revisão.
Diante da situação, a parte requer a apreciação do presente recurso, visando a reanálise da ação com a efetiva garantia de defesa.
Em anexo, seguem os documentos que comprovam as alegações, incluindo [listar documentos anexos].
[Assinatura]
[Nome do advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Extraordinário – Cerceamento de Defesa. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Extraordinário – Cerceamento de Defesa 1. Identificação do Recorrente 2. Identificação do Recorrido 3. Número do Processo 4. Tribunal de Origem 5. Breve Exposição dos Fatos 6. Fundamentação Jurídica 7. Pedido de Reexame 8. Provas Documentais Anexadas 9. Data do Recurso 10. Declaração de Veracidade das Informações 11. Assinaturas
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